Última atualização: 20 de fevereiro de 2026
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados pelo Piá do Zap é a Piá do Zap Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o n. 56.434.308/0001-08, com sede na Rua Coronel Passos Maia, 691, Segundo Andar, Centro, Xanxerê/SC, CEP 89820-000.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: falecom@piadozap.com.br.
2. Dados Pessoais Coletados
Para viabilizar a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural (NFP-e) pelo WhatsApp, coletamos:
- Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, inscrição de produtor rural, município e UF.
- Dados de contato: número de telefone (WhatsApp).
- Dados fiscais: informações sobre produtos, quantidades, valores, dados do comprador (CPF/CNPJ, nome/razão social) e dados da nota fiscal emitida (número, chave de acesso, DANFE).
- Dados de autenticação: credenciais de acesso ao sistema SAT-SC (usuário e senha), utilizadas exclusivamente para emissão da nota fiscal no portal da Secretaria da Fazenda.
- Dados de uso: histórico de conversas com o chatbot, data e hora das interações, status das notas fiscais.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Emissão de NFP-e: processar e transmitir notas fiscais de produtor rural junto ao SAT-SC (base legal: execução de contrato, art. 7º, V, LGPD).
- Identificação e autenticação: verificar a identidade do produtor e autorizar o uso do serviço (base legal: execução de contrato).
- Comunicação: enviar confirmações, alertas de pendência e suporte pelo WhatsApp (base legal: execução de contrato).
- Melhoria do serviço: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do chatbot (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, LGPD).
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SAT-SC): para emissão e validação das notas fiscais, conforme obrigação legal.
- Meta Platforms (WhatsApp): as mensagens trafegam pela infraestrutura do WhatsApp, sujeitas à política de privacidade da Meta. O Piá do Zap não tem controle sobre o tratamento de dados realizado pela Meta.
- Prestadores de serviço: empresas de infraestrutura tecnológica (hospedagem, banco de dados) que atuam como operadores de dados, sob obrigações contratuais de sigilo e segurança.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil (Microsoft Azure, região Brazil South). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS).
- Criptografia de dados sensíveis em repouso (credenciais SAT).
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais.
- Monitoramento e detecção de acessos não autorizados.
- Backups regulares com retenção controlada.
6. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
- Dados fiscais e notas emitidas: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária (CTN, art. 173).
- Dados de conta e autenticação: enquanto durar a relação contratual, e até 6 (seis) meses após o encerramento.
- Histórico de conversas: 12 (doze) meses.
7. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Informação sobre entidades com as quais seus dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, envie uma solicitação para falecom@piadozap.com.br. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Este site utiliza o Meta Pixel (Facebook) para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias. Não utilizamos cookies próprios para rastreamento. Para mais informações sobre como a Meta trata seus dados, consulte a política de privacidade da Meta.
9. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais disponíveis.
Última atualização: 20 de fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o serviço Piá do Zap, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum dos termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Piá do Zap é um assistente virtual operado via WhatsApp, desenvolvido pela Piá do Zap Inova Simples (I.S.), que auxilia produtores rurais de Santa Catarina na emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural (NFP-e) junto ao sistema SAT-SC da Secretaria da Fazenda do Estado.
O serviço inclui:
- Emissão de NFP-e via conversa no WhatsApp.
- Consulta de notas fiscais emitidas.
- Acompanhamento de saldo de créditos.
- Suporte e orientação ao produtor rural.
3. Cadastro e Credenciais
Para utilizar o serviço, o produtor rural deve fornecer suas credenciais de acesso ao portal SAT-SC (usuário e senha). O Piá do Zap utiliza essas credenciais exclusivamente para emitir as notas fiscais no portal da Secretaria da Fazenda, atuando como mandatário do produtor.
O produtor é responsável por:
- Manter suas credenciais do SAT-SC atualizadas.
- Não compartilhar o acesso ao Piá do Zap com terceiros não autorizados.
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a emissão das notas fiscais.
- Verificar os dados da nota fiscal antes de confirmar a emissão.
- Cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias aplicáveis.
- Utilizar o serviço de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
5. Limitações de Responsabilidade
A Piá do Zap Inova Simples (I.S.):
- Não se responsabiliza por erros nas notas fiscais decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.
- Não se responsabiliza por indisponibilidades do portal SAT-SC, do WhatsApp ou de outros serviços de terceiros.
- Não presta consultoria fiscal, tributária ou contábil. O serviço limita-se a facilitar a emissão da NFP-e.
- Não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Piá do Zap, incluindo marca, logotipo, textos, código-fonte e design, é de propriedade da Piá do Zap Inova Simples (I.S.) ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
7. Suspensão e Encerramento
A Piá do Zap Inova Simples (I.S.) reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao serviço, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Uso indevido ou fraudulento do serviço.
- Fornecimento de informações falsas.
- Violação destes Termos de Uso.
- Determinação judicial ou administrativa.
8. Créditos e Pagamento
O serviço opera por meio de créditos, que são consumidos a cada nota fiscal emitida com sucesso. As condições de aquisição, preço e validade dos créditos são informadas diretamente ao produtor no momento da contratação. Créditos utilizados não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
9. Modificações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível neste site. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Xanxerê/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
